O Novo Cenário da Fiscalização ANTT: O Que Mudou em Março de 2026

O setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil foi impactado por significativas alterações regulatórias em março de 2026, com a publicação das Resoluções ANTT nº 6.077 e 6.078, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.343/2026. Essas mudanças não são meros ajustes; elas representam um endurecimento substancial na fiscalização do Piso Mínimo de Frete e do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), introduzindo um novo nível de responsabilidade e risco para os gestores de frota.

Historicamente, o Piso Mínimo de Frete tem sido um ponto de atrito e complexidade, visando garantir a justa remuneração do transportador. No entanto, a ANTT agora eleva o patamar da fiscalização, com foco na reincidência e na aplicação de penalidades que podem paralisar a operação de uma empresa. A principal novidade é a suspensão cautelar do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) para empresas que, de forma reiterada, contratarem serviços de transporte por valores inferiores ao piso mínimo.

 

Suspensão Cautelar do RNTRC: Um Risco Real e Iminente

A Resolução ANTT nº 6.077/2026 detalha que a prática reiterada de contratação abaixo do piso mínimo pode levar à suspensão do RNTRC. Considera-se prática reiterada a ocorrência de mais de 3 (três) autuações notificadas, no período de 6 (seis) meses, pela mesma infração. Os prazos de suspensão variam de 5 a 30 dias corridos, dependendo do valor acumulado das multas.

Uma suspensão do RNTRC significa a paralisação completa das atividades de transporte da frota, resultando em perdas financeiras incalculáveis, danos à reputação e interrupção da cadeia de suprimentos. Para um gestor de frota, esse cenário é catastrófico e exige uma revisão urgente das práticas de conformidade.

 

CIOT para Todos: O Fim de Uma Brecha e o Aumento da Responsabilidade

Outra mudança crucial, trazida pela Resolução ANTT nº 6.078/2026, é a obrigatoriedade do CIOT para todas as operações de transporte rodoviário de cargas, independentemente do tipo de transportador 2 . Anteriormente, a exigência era mais focada no Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e seus equiparados. Agora, as Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETCs) também são responsáveis pelo registro das operações e geração do CIOT, mesmo quando não há contratação de TACs .

Isso significa que a ANTT fechou uma lacuna que permitia a algumas empresas operar sem a devida formalização via CIOT. A nova regulamentação estabelece que o CIOT deve ser informado e vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) da operação correspondente .

As multas por descumprimento são severas: R$ 10.500,00 por infrações como deixar de cadastrar a Operação de Transporte, gerar CIOT com dados divergentes da contratação efetiva ou não vincular o CIOT ao MDF-e . A reincidência nessas infrações pode levar a penalidades de suspensão do registro no RNTRC, com prazos que variam de 15 a 45 dias corridos .

 

Videotelemetria e a Plataforma Tecview: Seus Aliados na Conformidade Regulatória

Diante desse cenário de fiscalização mais rigorosa, a tecnologia deixa de ser um diferencial competitivo para se tornar uma ferramenta essencial de conformidade. A videotelemetria e a Plataforma Tecview da TecnoMobile emergem como soluções estratégicas para gestores de frota que buscam não apenas otimizar suas operações, mas também se proteger contra as novas e pesadas penalidades da ANTT.

 

Auditoria e Prova Documental: A Força dos Dados Reais

A principal vantagem da videotelemetria é a capacidade de registrar e correlacionar dados de vídeo com informações de telemetria (GPS, velocidade, aceleração, frenagem, etc.) em tempo real. Essa integração oferece uma visão completa e inquestionável da operação do veículo. No contexto das novas regulamentações da ANTT, isso se traduz em:

• Comprovação da Operação Real: A Plataforma Tecview permite o acesso a imagens e dados de telemetria que comprovam a rota percorrida, a quilometragem real e o tempo de viagem. Essa prova documental é crucial para confrontar possíveis autuações baseadas em informações incorretas ou divergentes no CIOT/MDF-e. Em caso de contestação, a capacidade de apresentar dados concretos da operação é um diferencial.
• Auditoria Interna Proativa: Com os dados da videotelemetria, o gestor de frota pode realizar auditorias internas contínuas para verificar se as informações declaradas no CIOT e MDF-e estão em total conformidade com a execução da viagem. Isso permite identificar e corrigir inconsistências antes que se tornem um problema com a fiscalização da ANTT.
• Prevenção de Fraudes e Erros: A videotelemetria ajuda a mitigar riscos de fraudes ou erros no preenchimento de documentos, garantindo que a quilometragem e as condições da viagem sejam precisamente registradas e correspondam ao que foi acordado e declarado. Erros de preenchimento, que antes poderiam passar despercebidos, agora podem gerar multas de R$ 10.500.

 

Gestão de Alertas e Comportamento do Motorista

Além da conformidade regulatória, a Plataforma Tecview, com suas funcionalidades de inteligência artificial, continua a ser uma ferramenta poderosa para a gestão da segurança e eficiência da frota. Alertas de fadiga, colisão (ADAS) e ponto cego não apenas protegem vidas e cargas, mas também contribuem indiretamente para a conformidade, ao garantir que a operação seja realizada dentro dos padrões de segurança e sem intercorrências que possam gerar atrasos ou desvios não planejados.

 

Rastreamento Inteligente e Histórico de Trajeto

O rastreamento inteligente e o histórico de trajeto, funcionalidades intrínsecas à Plataforma Tecview, fornecem dados precisos sobre o percurso de cada veículo. Essa informação é vital para validar a quilometragem declarada no CIOT e para demonstrar a aderência às rotas planejadas, evitando questionamentos sobre desvios ou percursos não autorizados que poderiam impactar o cálculo do frete.

 

Conclusão: A Videotelemetria como Escudo Contra Riscos Regulatórios

As novas resoluções da ANTT de março de 2026 elevam o nível de exigência para os gestores de frota, transformando a conformidade regulatória em um pilar ainda mais crítico para a sustentabilidade do negócio. A ameaça de suspensão do RNTRC e as multas de R$10.500 por infração de CIOT exigem uma abordagem proativa e baseada em dados.

A videotelemetria e a Plataforma Tecview da TecnoMobile oferecem a transparência e a prova documental necessárias para navegar com segurança nesse novo ambiente regulatório. Ao integrar vídeo, telemetria e inteligência artificial, a TecnoMobile não apenas ajuda a otimizar a operação e a segurança da frota, mas também se posiciona como um parceiro estratégico na defesa contra autuações indevidas e na garantia da continuidade dos negócios.

Não permita que as novas regras da ANTT peguem sua frota desprevenida. Invista em tecnologia que protege sua operação e garante sua conformidade.